Câmara reforma decisão para mudar regime de cumprimento de pena

Por unanimidade, a Primeira Câmara Criminal acolheu recurso do Ministério Público para reformar decisão de Primeiro Grau e mudar regime de cumprimento de pena de condenado pela prática dos crimes de atentado violento ao pudor e estupro.

IPI não deve incidir sobre frete

JT é competente para exigir a contribuição previdenciária

Reconhecimento de união estável entre homossexuais volta a julgamento em abril

Oposição desiste de acordo e derruba MP

Paciente com obesidade ganha direito de fazer cirurgia

1ª Turma reconhece direito à progressão da pena para condenado por atentado ao pudor

Ponto de venda de empresa telefônica pode receber intimação judicial destinada à matriz

Negado pedido de desembargador contra aposentadoria compulsória aos 70 anos

Frustrada ação indenizatória contra microcervejaria

Ação de prestação de contas não serve para esclarecer sobre saques de conta conjunta

Saques de conta conjunta.

Empregados que trabalham em municípios diferentes podem ser equiparados

Demissões na ECT têm de ser fundamentadas

Servidores públicos aposentados em São Paulo têm direito a receber prêmio de produtividade

Servidores públicos aposentados.

Resolução do Supremo regulamenta tramitação de processos sigilosos

Tramitação de processos sigilosos.

Claro é condenada por bloquear linha telefônica de cliente

TJMG mantém padre acusado de pedofilia na cadeia

CAASP oferece aos advogados serviços pela internet

Ex-policiais não conseguem se livrar do regime disciplinar diferenciado

Telemar ajuíza petição para suspender serviços de telefonia para o município de Fortaleza por inadimplência